O processo de Inventário do

Comendador Domingos Faustino Correa

 

                                  Virgilina E.Gularte S.Fidelis de Palma

   

Resumo

O processo que a autora estudou é um dos mais famosos, se não o mais famoso que tramitou em foros brasileiros. A análise dos mais de mil volumes, uma autêntica pesquisa arqueológica, foi a obra-prima da articulista, cuja realização exigiu muitos anos. O núcleo do trabalho é o exame minucioso dos testamentos do Comendador e de sua mulher, Leonor Maria Correa, pleno de cláusulas, complexas, fruto do capricho dos testadores. Lendo-se o artigo, compreender-se-á como um feito judicial normalmente simples findou mais de um século após ter início.

 

Palavras-chaves

Processo cível – inventário – Justiça – Rio Grande do Sul

 

Abstract

The process the author studied is one of the most famous, if not the most famous, in Brazil. The analysis of the more than one thousand tomes lasted a long time. The core of the work is the scrutiny of the wills of the Comendador and the one of his wife, Leonor Maria Correa, full of intricate and whimsical clauses. When one reads the document, one understands how an ordinarily simple judicial procedure had its end more than  one century after its beginning.

 

Key words

Civil process – inventary – law – Rio Grande do Sul

 

 

O processo de inventário do Comendador Domingos Faustino Correa é, com certeza, o feito que mais tempo demandou na Justiça do Rio Grande do Sul. O Comendador, no leito de morte, mandou redigir seu testamento em 11 de junho de 1873, vindo a falecer 18 dias após.  O inventário deu entrada em Juízo em 27 de junho de 1874. O processo tramitou em Juízo por 107 anos, gerando uma verdadeira corrida atrás do “ouro” deixado pelo inventariado. Ao longo desse tempo, milhares de “herdeiros” se habilitaram à herança, cuja meação do Comendador jamais foi partilhada aos supostos herdeiros.

A esposa do Comendador, Dona Leonor Maria Correa havia falecido no ano de l865 e também deixou lavrado seu testamento, datado de 04 de maio de 1850. Pode-se dizer que foi o testamento dela o embrião da celeuma criada em torno da fortuna do casal. Ao morrer, Dona Leonor, que não teve filhos, instituiu seu marido, o Comendador Domingos Faustino Correa, usufrutuário universal da meação de seus bens no espólio. Ao lavrar seu testamento, o Comendador nomeou dois inventariantes: um para o Império do Brasil, o Dr. Pio Angelo da Silva e outro para proceder ao inventário dos bens situados no Estado Oriental (Uruguai), Dom Carlos Regles. Há notícias, inclusive, de que lá também tramitou um feito de inventário tão complexo quanto o processo em tela.

Dentre as diversas questões que o assunto suscita, duas são sempre constantes. Por que as pessoas nunca receberam a herança? Por que o processo tramitou tanto tempo em juízo?

Diz-se que foi o testamento da esposa do Comendador o embrião de toda a demanda porque, ao deixar o marido como usufrutuário e inventariante de sua parte no espólio, Dona Leonor  possibilitou que ele, no seu testamento, repassasse o encargo para o seu futuro  inventariante, Dr. Pio Angelo da Silva. Assim agindo, o Comendador despertou o descontentamento dos irmãos de Dona Leonor, aqueles a quem ela havia instituído como seus herdeiros no testamento. Embora ela tivesse vários irmãos, deixou claro que só três deles receberiam a herança, pois os outros eram abastados em bens. Seus herdeiros foram: Evaristo, Francisco e Joaquim Correa Mirapalheta.

Como se pode observar nos autos, Dona Leonor elaborou um testamento simples e claro. Nas suas disposições testamentárias, observa-se uma grande preocupação e filantropia com a orla doméstica e parentela. Beneficia a criadagem, alforria os escravos, deixa dote a sobrinhas, afiliadas e afiliados.  Deixa uma grande soma para os “seus enjeitados”, seus filhos de criação, para obras pias da Igreja, à Santa Casa de Misericórdia. Demonstra uma enorme preocupação com o tratamento que os  escravos deveriam ter, após a sua morte,  para com seu  “prezado esposo”. Ela declara livres todos os escravos, com a ressalva de servirem ao Comendador enquanto ele viver. Por último, tece agradecimentos aos escravos que ajudaram o casal a adquirir a fortuna. No final, realizados todos os seus desejos, o que sobrasse de sua parte na herança caberia, então, a seus três irmãos: Evaristo, Francisco e Joaquim Correa Mirapalheta, ou aos descendentes destes.

Já o testamento do Comendador, embora tenha, também, um perfil filantrópico, é bem mais caprichoso no que se refere aos legados. Com exceção de uma légua e meia de campo que deixa às crias (filhos dele com as escravas), o Comendador distribuiu sua fortuna para amigos, cuja classe social difere bem do rol daqueles beneficiados por sua esposa. Eram eles: seu médico, Dr. Pio Angelo da Silva, que também instituiu seu inventariante e testamenteiro; a viúva e filhas solteiras do ex-escrivão Luis Joaquim de Carvalho; o compadre e amigo Manoel Moreira Calçada; a viúva do  amigo e compadre, Doutor João Batista de Figueredo Mascarenhas; a sobrinha “aleijada” e o sobrinho José Dias de Oliveira, dentre outros.

No testamento, as preocupações do Comendador também são diferentes daquelas de sua esposa. Dispõe sobre o imposto do usufruto da sua herança, sobre o valor, condições e prazo de vencimento das propriedades que ficaram arrendadas, sobre a administração dos bens que ficariam às “crias” e até sobre eventuais legados que deveriam, após sua morte, serem adquiridos pelo inventariante e repassados para seus amigos. Sobre suas dívidas, e da mesma forma que Dona Leonor, deixa uma grande quantia às obras pias da Igreja e às ordens religiosas às quais pertencia.

Caprichoso nas disposições e rico na imaginação foi o Comendador Domingos Faustino Corrêa ao lavrar seu testamento. Um verdadeiro labirinto de idéias. Disposições quase impossíveis de serem cumpridas. Por exemplo:

“declaro, por último, para evitar dúvidas futuras, que a administração dos bens legados (legados às crias) durará até a extinção da quarta geração dos legatários, isto é, os bisnetos, quando cessará o usufructo do campo dos Canudos e se devolverá a meus herdeiros ou legitimos sucessores”.

Os bens deixados para “as crias” seriam administrados até a geração dos bisnetos destas e depois passariam, então, para os herdeiros legítimos, ou seja, talvez, para os bisnetos dos filhos do Comendador. Outra disposição caprichosa foi esta:

“deixo a meu compadre e amigo Manoel Moreira Calçada o usufructo por vinte e cinco anos de meia légua de campo no lugar (...). Por morte de meu compadre Calçada o usufructo passará com o mesmo encargo, pelo tempo que faltar a seus herdeiros. Findo o prazo do usufructo gratuíto, continuará meu compadre ou seus herdeiros por outro tanto tempo de vinte e cinco anos pagando a meus herdeiros tres contos de réis por ano e concluido o prazo passará a propriedade livre para meu compadre e seus herdeiros”.

Tudo isso, em 50 anos, meio século, como se nada pudesse ser alterado, como se as leis vigentes à época do Império não fossem mudar.

A primeira contestação que se verifica nos autos, quatro anos após ter dado entrada em juízo o inventário, é a petição inicial do então inventariante, Dr. Pio Angelo da Silva. Nela, os três herdeiros de Dona Leonor requerem a imediata separação dos bens, pelo fato de não ser o Dr. Pio inventariante daquela meação. A falecida não o havia instituído no cargo. Convém dizer que, no testamento do Comendador, não há qualquer menção a que os bens deveriam ser inventariados separadamente. Foi deferida, pelo juízo, a separação do monte-mor e se seguiram novas apelações dos herdeiros descontentes, sempre requerendo fosse-lhes concedida à justiça de uma divisão igualitária, indo o feito assim, num verdadeiro bate e rebate, até o acórdão datado de 01 de agosto 1893, no qual consta a assinatura do então Desembargador Borges de Medeiros que, junto com os demais julgadores, não poupou palavras para considerar inadmissível que, por mais de 10 anos, o inventário estivesse tramitando sem uma decisão final, pois já houvera acórdão anterior, datado de 16 de agosto de 1881, cuja decisão não fora cumprida na origem.

Primeiramente houve a separação da meação de Dona Leonor, procedendo-se à partilha de seus bens com pagamento dos legados, nos termos do testamento. A partilha foi homologada por sentença em 10 de outubro de 1877, que transitou em julgado. A partilha dos bens do Comendador foi homologada por sentença em 11 de outubro de 1880. Desta sentença apelaram onze herdeiros e a Fazenda Provincial. Foi a partir daí que se abriu o leque de inconformidades com a partilha da meação do Comendador. Em 16 de agosto de 1881, a partilha foi anulada, determinando a Superior Instância que se procedesse à nova partilha. Os embargos opostos ao acórdão que anulou a partilha foram rejeitados. A nova partilha somente deu-se em 19 de dezembro de 1891. Homologada por sentença, houve embargos acolhidos e julgados, anulando a sentença da nova partilha. Inconformados apelaram o inventariante e a Fazenda do Estado.

Assim, o acórdão datado de 01 de agosto 1893, se apresenta como uma verdadeira palavra de ordem a ser cumprida, na Comarca do Rio Grande:

“mandam, portanto sejam os herdeiros imediatamente empossados de seus quinhões e satisfeita a divida à Fazenda do Estado, que os bens no valor de  oitenta e cinco contos e seiscentos mil réis  ilegalmente dados em pagamento ao Doutor Pio Angelo da Silva seja sobrepartilhado entre os herdeiros devendo os juizes executores desta decisão não tolerar demora alguma: que além dessa nova partilha seja chamado o ex-inventariante e testamenteiro, Dr. Pio Angelo da Silva a prestar minunciosas contas de sua gestão dos bens.”     

A Fazenda Pública, para haver o pagamento do imposto de transmissão que lhe era devido, ajuizou processo de execução, levando vários bens à hasta pública.

Em 26 de março de 1903, invocando a condição de cessionário da Fazenda Pública, o Doutor Francisco Antunes Maciel ingressa nos autos com pedido de sobrepartilha dos bens deixados às crias, alegando não serem aqueles “bens  encapelados”, e também o imposto devido pelo usufruto de 25 anos  deixado ao amigo Manoel Moreira Calçada. Esta petição é rica em citações do Direito europeu, Direito americano, Direito da América Latina, resoluções régias e das Ordenações Manoelinas, Afonsinas e Filipinas.

Essa petição, juntada à fl. 2.272 dos autos, datada de 26 de março de 1903, quando teve resultado? Em 09 de novembro de 1907, na origem, e é claro, com posterior recurso ao Tribunal de Justiça, cuja decisão final saiu no ano de 1916.

Verifica-se aqui um lapso de quatro anos, sete meses e treze dias (decisão no 1º Grau), ou seja, este o prazo para a decisão sobre o usufruto de 25 anos, que foi extinto, pelo então Juiz Joaquim Américo Almeida Pereira e, posteriormente, confirmado pelo TJ.

Hoje, mesmo com um incomparável número de feitos que tramitam em juízo, é impossível admitir essa possibilidade, um período tão longo para uma decisão judicial. No entanto, à época, contando com a inexistência da tecnologia que hoje se dispõe (o primeiro carimbo que se observa nos autos é do ano de 1932 e as primeiras manifestações datilografadas são a partir de l920), a carência dos meios de comunicação (um precário e oneroso sistema de transportes), havia outro fator que se entende ser determinante na forma lenta como o processo tramitava: Executivo, Judiciário e Legislativo se confundiam na administração do Estado.

Dessa forma, para responder por que tanta demora no deslinde do feito, é preciso dividir o processo em duas fases de tramitação: a fase em que a Justiça estava atrelada ao arbítrio dos governantes e em que já havia um enorme número de herdeiros arrolados na petição inicial, pois além dos três irmãos de Dona Leonor Maria havia os descendentes de onze irmãos do Comendador, ou seja, por cabeça, quatorze pessoas litigando. Tudo isso associado à demora relativa aos prazos, que a lei a todos concede.

A outra fase é a da década de 1970, quando, por meio de rescisória, o processo foi novamente reaberto e se possibilitou uma avalanche de petições. Até hoje, contadas 50 das 483 caixas, obteve-se um total de 1.952 petições e 6.336 “habilitados”, em um período médio de seis meses. Quanto ao número de apelações, embargos e recursos, o que se pode dizer é que, até a fase atual da pesquisa elaborada, ainda não foi possível chegar a uma quantificação precisa, em face do enorme volume do processo. Certo é que vieram petições de todas as partes do mundo para habilitação à herança; do universo de 6.336 habilitados, somente dois a inventariante considerou herdeiros do Comendador.

Quanto à avalanche de petições, ocorrida na década de 1970, uma verdadeira corrida ilusória atrás da fortuna do Comendador, constata-se que teve início em 1966 com a morte do inventariante José Joaquim de Oliveira Cardoso, cuja notícia só veio aos autos dois anos depois. A inventariante que o substituiu e, também, a última que atuou no feito habilitou-se em 1968, só peticionando nos autos em 1972.

A partir daí, com a petição da última inventariante, na qual constava um fantasioso rol de 109 bens imóveis de propriedade do Comendador, começou toda a propaganda em torno da suposta “herança”, noticiada na imprensa do mundo inteiro como “ouro caído do céu” ou a “herança do século”. A fantasia desse novo rol de bens demandou uma exaustiva pesquisa em Cartórios de Registros de Imóveis, no Arquivo Público e no INCRA e só teve fim com uma nova palavra de ordem do Tribunal de Justiça, arquivando definitivamente o processo em 1984.        

Quanto à questão da notícia corrente de que ninguém nada recebeu, não é verdade. No início do processo, os herdeiros de Dona Leonor Maria Correa receberam sua parte na herança, como se vê, claramente, pelas prestações de contas do testamenteiro, à época. Esses comprovantes demandam volumosa documentação nos autos, tudo devidamente registrado.

Foi a meação do Comendador que gerou toda a celeuma, e por duas razões: pelo quase imensurável rol de habilitados e pelas disposições caprichosas do testador que possibilitavam sempre aos advogados novos argumentos às decisões judiciais; e a modernização da Justiça gaúcha associada às mudanças no Direito das pessoas e das coisas possibilitou se arrastasse o litígio por mais de um século, garantindo, por exemplo, aos usufrutuários das terras do Comendador o direito de peticionar e obter a usucapião.

Pode-se, então, afirmar que no lugar do breve tempo esperado para a decisão judicial do processo, veio a estruturação do Estado, trazendo em seu bojo, várias mudanças, como a do Código Civil, só promulgado em 1916, e a do Direito para todas as pessoas no lugar da herança para os herdeiros. Enfim, encarregou-se o tempo de satisfazer as caprichosas disposições do testador. No lugar da herança aos herdeiros, partilhável e perecível, um bem intangível à sociedade em geral: a história do processo de inventário do Comendador Domingos Faustino Correa.

                                                                                       

O TESTAMENTO DO COMENDADOR

“Em nome de Deus Amém, Eu o Comendador Domingos Faustino Corrêa, achando-me em pleno gozo das minhas faculdades intelectuaes, resolvi despor para depois da minha morte, dos bens que possuo pela forma seguinte: antes, porem, de o fazer entendo que preciso as seguintes declarações: Que nasci e fui batizado na Freguezia do Thaim e sou filho legitimo do Senhor Faustino Corrêa e de sua esposa Senhora Dona Izabel de Bruno Corrêa, ambos fallecidos há muitos anos.

Que fui casado em primeiras nupceas com a Senhora Dona Leonor Maria Corrêa, fallecida, de cujo consorcio não tivemos filhos.

Que no testamento que deixou minha mulher fui instituido herdeiro usufructuário dos bens de sua meação e a propriedade dada em legado aos seus irmãos Evaristo Corrêa Mirapalheta, Francisco Corrêa Mirapalheta e Joaquim Corrêa Mirapalheta como herdeiros remanescentes.

Que para o pagamento do imposto devido a Fazenda Provincial do usufructo da meação da minha mulher fez a descripção dos bens do casal existentes no municipio desta cidade, como consta nos respectivos autos no Cartório do Escrivão Fernando Affonso de Freitas Noronha.

Que os bens dessa descrição eram os existentes ao tempo da morte da minha mulher; os outros bens que possuo são da minha exclusiva propriedade, havidos depois do fallecimento de minha mulher e todos elles conhecidos do meu testamenteiro e herdeiros.

Declaro que a descripção que fiz dos bens do meu casal não comprendi os existentes no Estado Oriental, isto por duas razões: primeiro porque o produto delles não estava sujeito ao impôsto provincial: segundo por conselhos de pessoas doutas, de me pertencerem elles exclusivamente e nelles não ter minha mulher meação.

Depois de minha morte, meu testamenteiro satisfará todos os legados referidos, constantes do testamento de minha mulher e os entregará a seus herdeiros depois de uma legal divisão e partilha, feita com citação delles e dos meus herdeiros, o que devidamente lhes vier a pertencer e da execução do testamento prestará contas no Juízo competente.

Os bens que me pertencerão e ficarem no tempo de minha morte distribua-os pela forma seguinte:

Deixo a liberdade a todos os meus escravos com exceção da parda Antonieta que servirá como cativa à Dona Faustina Nunes até completar 45 annos de idade, depois ela ficará forra. Meu testamenteiro dará sem demora carta de liberdade aos meus escravos forros.

Querendo proteger e proporcionar meios de honesta sobrevivência, educação e futuro às minhas crias e a seus descendentes de nomes (...) filho da parda Justa; Julieta, filha da Marta; Francisca e Dheolinda filhas da creoulla Dorothéa; Faustino e pardinho Eduardo, Hilário e Adolpho, creoulinho Francisco, filho da creoulla Acerana; pardinho (...), Amália e Luis, filhos da creoulla Eva; deixo as mesmas o usufructo para suas gerações de meia légua de campo na Fazenda Formoza e uma légua  para mais de campos nos Canudos, com todas as suas benfeitorias, onde (...) de setecentos  a oitocentos annimaes de cria.

A administração dos legados as minhas crias confio a meu amigo Manoel Moreira Calçada e a Miguel Antonio Paz e rogo ao Doutor Juiz de Orphãos digne nomeá-los conjuntamente tutores e administradores de minhas crias (...), pois os tenho, para esse fim, como pessoas honestas (...) ou tutores na sustentação, vestuário, educação e casamento das crias e de seus descendentes, e com suas mães, enquanto se portarem bem, cuidarem de seus filhos e se aplicarem ao trabalho.

Si houver saldo será aplicado na compra de animaes ou metido em banco ou casa bancária a render em benefício das minhas crias.

Por morte ou maior idade de qualquer um dos beneficiados, continuará a administração até que acabe a quarta geração.

Se qualquer uma das minhas crias fallecer sem descendente a sua parte nos legados, pertencerá aos que sobreviverem.

Declaro por último para evitar dúvidas futuras que a administração dos bens legados durará até a extinção da quarta geração dos legatários, isto é, os bisnetos, quando cessará o usufructo do campo nos Canudos e se devolverá a meus herdeiros ou legitimos sucessores e quando também a propriedade da meia légua da Lagoa Formoza passará livremente aos herdeiros dos bisnetos.

Por morte de um dos administradores ficará o outro com toda a administração e por morte ou falta de ambos, a escolha pertencerá ao Juiz de Orphãos com os mesmos encargos e condições.

O Impôsto do usufructo será pago pelas forças da minha herança.

Em atenção a amizade que sempre dotei ao Senhor Doutor Pio Angelo da Silva ao desvelo que tem tratado das minhas enfermidades e a convicção de que saberá executar as minhas disposições como meu primeiro testamenteiro, deixo-lhe l.000 rezes de cria das existentes nos campos do Estado Oriental e arrendado por sua vida e depois de sua morte a seus filhos e netos enquanto viverem quatro sortes  de campo  no Estado Oriental pagando a meus herdeiros, por cada sorte, seiscentos mil réis por ano.

Ao mesmo meu particular amigo dei em minha vida 16:000$000 para compra de gado a fim de povoar as quatro sortes de campo no Estado Oriental, cuja doação confirmo. Deixo á viúva e filha solteira do ex-escrivão Luis Joaquim de Carvalho o usufructo livre de direitos por dois annos, contados do dia da minha morte, a casa em que residem de minha propriedade.

A filha ou filhas do escrivão Carvalho que casarem com pessoa reconhecidamente honesta, meus testamenteiros ou herdeiros dará a cada uma dellas 3:000$000. Si alguma dellas casar com pessoa do comércio se lhe dará um dos armazens na Rua Riachuelo para usufructo por seis annos gratuitamente, e findo o prazo continuará por mais cinco annos mediante o aluguel de 604$000 por mês.

A escolha do armazen ficará a cargo do marido da beneficiada. Aquella das beneficiadas que se separar dos principios da honra e da honestidade será privada dos favores acima conferidos. O lance de sobrado que ocupa meu sobrinho Jose Bezerra, na rua Pedro Segundo, com o respectivo armazen, deixo a sua filha e minha afiliada. Deixo a meu compadre e amigo Manoel Moreira Calçada o usufructo por vinte e cinco annos de meia legua de campo na costa do Rio São Gonçalo, no lugar denominado Lagoa Formoza, com uma olaria de tijolo e outra de cal, benfeitorias nellas existentes e uma pedreira de cal, ficando o usufructuário encarregado de mandar construir uma casa de tijolo que principiará da Xarqueada que foi do Jacintho Antonio Lopes até a olaria de tijolo.

Por morte de meu compadre calçada o usufructo passará com o mesmo encargo pelo tempo que faltar. Findo o prazo do usufructo gratuíto, continuará meu compadre ou seus herdeiros por outro tanto tempo de vinte e cinco annos, pagando a meus herdeiros tres contos de reis por ano e concluido  o prazo passará a propriedade livre para meu compadre e seus herdeiros.

O Doutor Thomáz Rodrigues Pereira e Domingos Pinto França Mascarenhas serão oneirados nas oito sortes de campo no Estado Oriental por mais sete anos, contando da finalização do prazo do arrendamento, pagando a meus herdeiros a renda anual de seiscentos mil reis por cada sorte.

Por morte de qualquer um dos arrendatários o contrato continuará com seus herdeiros pelo tempo que faltar. Deixo a João Antonio Ferreira e sua mulher e a Miguel Antonio Paz e sua mulher, Flovencilha Russan, o usufructo em suas vidas das minhas propriedades de casa que estão de posse nos Canudos e poderá Miguel Antonio da Paz, sem perturbação dos interesses das minhas crias, conservar no campo seus animaes. Ao mesmo Paz e sua Senhora recomendo as minhas crias e que os protejam em tudo que puderem. Na propriedade que reside Miguel Antonio da Paz e sua mulher será conservada a minha afiliada Maria da Glória e seu marido Bernanrdino de Souza Gomes, enquanto durar o usufructo. Aos filhos e filhas existentes de meu irmão, José Faustino, além da parte na herança que lhes deve pertencer como herdeiros, deixo-lhes tres sortes de campo no Estado oriental, para usufucto enquanto viverem, por sua morte passará a propriedade a seus herdeiros. Si couber, como creio na minha herança os campos do Estado Oriental que ocupa por arrendamento Dom Carlos Regles, findo o arrendamento continuará continuará o arrendatário por outro tanto tempo se assim lhe convier pagando a meus herdeiros a renda anual de tresentos patacões por cada data.

Em memória de meu fallecido compadre Doutor João Batista de Figueredo Mascarenhas e com a atenção e amizade que consagro a sua viuva, minha comadre, Dona Manoela, deixo a dita senhora livre de direito o usufructo de uqatrocentas rezes de cria e mais o campo e benfeitorias que pretendo comprar do bacharel Candido Alves pereira e João agostinho da Silova no lugar chamado Pedro Só, passando o usufructo do gado, campo e benfeitorias a seus filhos e filhas necessitados e por morte destes a propriedade de tudo a seus netos.

Se por ventura em minha vida não puder realizar a compra do campo e benfeitorias, como espero, a compra será efectuada por meu testamenteiro pela quantia convencionada de vinte e um contos de réis afirá o direito de transmissão a fim de Ter execução esta minha disposição.

No caso, porém, de não efectuar a compra do campo e benfeitorias por motivos alheiros ao meu testamenteiro e herdeiros, se comprará para minha comadre referida, uma propriedade com as mesmas condições impostas uma propriedade a sua vontade. Para a sua compra será aplicado o valor de quatrocentas rezes do campo e benfeitorias de Pedro Só.

O dinheiro para cumprimento destas disposições será tirado dos rendimentos dos bens e do usufructo que me forem devidos até o dia do meu  fallecimento.

A minha sobrinha aleijada, filha do meu sobrinho Faustino Dias de Oliveira se dará enquanto viver a quantia de 20$000 para ocorrer as suas despesas particulares.

Meu sobrinho Jose Dias de Oliveira continuará depois de minha morte no arrendamento dos campos de minha propriedade no estado Oriental por outro tanto tempo e pela mesma renda. Deixo a ordem 3ª do Carmo, desta cidade, 1:000$000 para ser aplicado a obra da nova igreja. Deixo a Irmandade da N.S. da Conceição, nesta cidade, 1:000$000 para ser aplicado a obra da sua nova Igreja. Deixo a irmandade das Bendictas Almas, desta cidade, 200$000, para melhoramentos no seu altar; 600$000 para mandar dizer missa por alma de meus pais, dos meus irmãos e irmãs e mais 400$000 para missa por alam de meus escravos fallecidos.

Se não tiver meus sobrinho Jose da Costa Bezerra prestado contas, em sua vida, da administração dos meus dinheiros a seu cargo, qualquer que for o saldo a meu favor que mostrem meus assentos e documentos não lhe seja exigido e nem será coagido á prestação de contas, pois não quero que se ponha em dúvida seu crédito, em razão da grande confiança que nelle deposito.

Si eu fallecer nesta cidade, meu enterro se fará sem ostentação alguma prescindindo-se quaisquer honras que me sejam devidas.  O meu corpo será conduzido à mão em caixão mais simples possível, por amigos meus que a isso se queiram prestar até o cemitério. Se comparecerem pobres em número suficiente, serão os preferidos, dando ocultamente a cada um esmola igual a que, para identico fim, em seu testamento deixou minha mulher. Encomendado o corpo na Capella do Carmo de cuja ordem sou antigo irmão, será conduzido à igreja Matriz, para ai junto ao altar de Nossa Senhora da Conceição, minha advogada, receber outra encomendação. Satisfeitos todos os meus legados e disposições de que resta de minha herança serão os meus universais herdeiros os filhos, filhas ou seus legitimos sucessores no grau mais próximo dos meus irmãos e irmãs fallecidos.

A sucessão será por stirp e não por cabeça. Declaro que não será contemplada como herdeira minha sobrinha casado com Jacintho Antonio Lopes, meu afiliado, pelos motivos que sabe meu afiliado, meus parentes, meus amigos. Motivos que não necessito dal-os por escrito. Nomeio meus testamenteiro nesta Provincia e dentro do Império. Primeiro lugar o Doutor Pio Angelo da Silva e em segundo lugar meu sobrinho Jose da Costa Bezerra e no Estado Oriental Don carlos Regles e a todos tenho como pessoas honestas e abonadas e confio aceitarem a execução de minhas ulteriores disposições. Marco-lhes o prazo de dez annos para a prestação de contas. Declaro que não devo quantia alguma porém se algumas diminutas aparecerem meu testamenteiro pagará logo, independentemente de quaisquer formalidades legais ou judiciária. Este meu testamento que em duplicata mandei escrever pelo Bacharel Cândido Alves Pereira foi-me por elle lido e achando-o conforme o que havia disposto assino, rogando as justiças do Império e do Estado Oriental, que o façam cumprir como nelle se contém, ainda que lhe falte aalguma clausula as quais hei de expressado e declaradas como se dellas ou de cada uma fizesse especial menção e por elle revogo qualquer disposição em testamenteiros. Rio Grande nove de junho de mil oitocentos e setenta e tres. Declaro que meu compadre Calçada em lugar de  tres contos de réis será de dois contos de réis de arrendamento nos vinte e cinco anos. Declaro que os campos arrendados a meu sobrinho Jose Dias de Oliveira são nessa Provincia, no Moreira -  Salso e Canudos, municipio desta cidade e não no Estado Oriental. Domingos Faustino Corrêa. Aprovação – Ano do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristho de mil oitocentos e setenta e tres. Aos onze dias do mês de junho nesta cidade do Rio Grande em casa de moradia do Comendador bem conhecido de mim tabelião e das testemunhas abaixo assinadas, bem como se achave em seu direito” ( fls.354v./366 – 2º volume – série B).

 

 

 

O TESTAMENTO DE DONA LEONOR MARIA CORRÊA

“Em nome de Deus Amém. Eu Leonor Maria Corrêa, achando-me em perfeito juízo, faço meu testamento e minha ultima vontade pela forma seguinte: sou Cathólica, Apostólica Romana, em cuja fé tenho vivido e pretendo morrer. Sou filha legitima do senhor Francsico Corrêa Mirapalheta e de dona Catharina Dias d’ Oliveira, já fallecidos e natural desta Provincia e batizada n’esta cidade. Sou casada face da Igreja com Domingos Faustino Corrêa filho legitimo do Senhor Faustino Corrêa e de dona Izabel de Brum Corrêa, também já fallecidos, de cujo consorcio não tenho filhos e por isso estando sem herdeiros legitimos que me possam suceder em meus bens, disponho da minha meia ação pela maneira seguinte: Deixo livre como se livre nascessem  os escravos pretos: Jose(...), Faustino, Paulo e Jonas, todos de nação, e as creollas Narcisa e Marcolina para servirem aos meus enjeitados que criei e eduquei como se filhos José Domingos Corrêa e Manoel Domingos Corrêa,  até que os referidos escravos e escravas completem, cada um, de per si, a idade de quarenta e cinco anos, conservando-se até então como colonos livres ao serviços daquelles, mas se forem tratados com rigor poderão dar  em compensação uma moradia formal não excedendo a seis mil réis mensaes cada um e por esse fato serão aliviados daquella obrigação de serviço, mesmo da obediência e respeito, até o despacho de sua completa emancipação. Deixo também livre os mulatos Manoel Pitta e Ilfonso, com obrigação de acompanharem seu senhor, meu presado esposa, enquanto vivo e por seu fallecimento, ficarão colonizados a serviço de um de meus  herdeiros designado pelo segundo testamenteiro e na falta pelo terceiro, até completar a referida idade de quarenta e cinco annos podendo igualmente pellos motivos declarados no artigo antecedente, darem aquella forma e por conseguinte ficarão aleviados da obrigação do serviço, mas não da obediência e respeito. Deixo livre os escravos creoullos Joaquim, Pelavo e Matheus, de nação, em poder, hoje, de minha thia Dona Aguida, os quaes por meu fallecimento e do meu presado Esposo ficarão também colonizados e ao serviço de um dos meus herdeiros designado pela forma acima, pelo tempo prescripto e com os mesmos direitos de indenização dos serviços. Deixo livre e para acompanharem seu Senhor, meu presado Esposo, as escravas, Mães Thereza, Anna, Julianna, Marinha, Joanna Velha e Silvana, com sua filha a creoulla Fermina e assim mais a creoulinha, filha da creoulla Joanna que com esta ficará a serviço dos meus referidos engeitados até que somente a sobredicta Joanna complete a idade de quarenta e cinco annos, findos ao qual não só esta como sua filha ficarão em completa liberdade e livres de onus e sempre com aquellas mesmas garantias concedidas a favor dos outros durante os annos de serviços.

Deixo livre também para acompanhar seu Senhor, meu presado esposo, enquanto vivo, as mulatas Izabel, Joaquina, Delfina e Victória, e por sua morte gozarão de plena liberdade sem onus algum. Deixo igualmente livre a mulatinha Justina filha da mulata Victória, com a mesma obrigação da mãe, dando-se aquela um dote para seu casamento um conto de réis, e sua educação eu confio ao meu presado esposo. Deixo escravos como são incapazes de serem livres o mulato Gesuino, creoullo Ignácio, o sapateiro, porém por comiseração limito a escravidão dos dous primeiros até que elles completem a idade de  cincoenta annos, e os segundos pelo prazo de oito annos a contar do meu fallecimento. Deixo os mulatos Guilherme, Belarmino, Pedro Fellipe, Thomáz e Francisco, filho da creoulla Marinha, a este último cem rezes de cria e aquelles cincoenta rezes a cada um, e meia légua de campo para todos no lugar que se lhes designar e que será repartido e em igualdade desfrutarão em comum. Deixo a conciência e filantropia de meu presado esposo a regosijo e beneficiencia das infelizes mulatas e demais escravos, por mim beneficiados, e com especialidade dos escravos velhos, que tanto nos ajudarão a ganhar a fortuna que possuimos devendo com todos em geral o dever, gratidão e humanidade, distribuir beneficios, proteção e amparo e da minha parte pelas mesmas razões disporá a favor delles, de dose contos de réis fazendo a distribuição como entender de justiça revertendo para a santa Casa de Misericordia d’esta cidade a parte que tiver tocado a cada um delles que venha a fallecer sem pai ou filhos (...). Deixo a meus já mencionados enjeitados Jose Domingos Corrêa e Manoel Domingos Corrêa metade da propriedade nesta cidade, que presentemente ocupa meu compadre Cannarin e seu genro João fazendo frente para a rua da Praia e para a rua da Boa Vista e uma légua quadrada de campo a cada um no lugar que eleger meu presado esposo ou quem o representar sendo fallecido e quatrocentas rezes de cria a cada um não podendo dispor desse legado enquanto não casarem e tiverem filhos legitimos e caso algum falleça estando já de posse do legado, se solteiro ou casado sem filhos, no primeiro caso passarão todos os bens que ainda existir do referido legado, e no segundo a meação dos mesmos, para a Santa Casa de Misericordia d’esta cidade. Deixo para minha afiliada Thereza, filha de meu compadre Luis Cordeiro um conto de réis. Deixo para minha sobrinha Dona Maria de Lurdes Hidalgo dous contos de réis. Deixo para minha afiliada, filha do meu compadre Doutor João Batista de Figueredo Mascarenhas dous contos de réis. Deixo para minha afiliada Margarida, filha do meu compadre Pininoche um conto de réis. Deixo para meu afiliado, filho de meu compadre Antonio, por alcunha “Catharineta’ morador na ponta da Lagoa da Botta, cincoenta rezes de cria. Deixo para meu afiliado Francisco Antonio Lopes quatro contos de réis. Deixo para a Santa Casa de Misericordia d’esta cidade dez contos de réis. Deixo para a ordem terceira da Nossa Senhora do Monte do Carmo, dous contos de réis que serão aplicados privativamente para a sua nova Igreja, de que tanto necessita. Deixo para nova Igreja de Nossa Senhora do Thaim, digo da Conceição do Thaim minha padroeira um conto de réis, cuja quantia não poderá Ter outra aplicação, salvo se for para o cemitério e se nelle se fizerem catacumbas reclamadas pela necessidade, para jazigo dos mortos. Deixo para a data de casamento de cinco orphãos pobres a eleição do Provedor e Mesários da santa Casa de Misericordia d’esta cidade, isento de affeição particulares ou patronato sempre prejudicial, e com exclusos dos enjeitados à cargo da mesma Santa Casa, cinco contos de réis distribuidos em egualdade. Declaro que fica pertencendo ao meu presado esposo Domingos Faustino Corrêa, enquanto vivo, o usufructo de todos os bens de minha meação, ficando elle a liberdade de adiantar aos legatários que quiser os seus legados, se isso for de sua vontade, e o mesmo quanto aos herdeiros, sem que a isso possa ser constrangido por motivo algum que não seja o de passar a segundas nupceas ou dissipação de sua fortuna em prejuízo das minhas disposições o que não é de se esperar a tanto a sua probidade, juízo e discernimento comprovado por longos annos em que felizmente vivemos felizes (...). Declaro que se algum dos escravos a quem dou liberdade durante a vida de meu presado esposo cometer crimi de ingratidão devidamente comprovado em processo legal ficará sem effeito para com esse ou com todos os beneficios que lhe faço e como escravo que ficará sendo, delle meu presado esposo poderá dispor livremente como se tal beneficio nunca existisse. Quando passar desta para melhor vida o meu enterro e funeral será feito como vou dispor: o meu corpo será colocado em um caixão forrado de preto sem adereço e luzes e será conduzido a Igreja de Nossa Senhora do Monte do Carmo de que sou irmã e ahi depositado na Eça da mesma Ordem e no dia seguinte se canthará officio e missa de corpo presente e serei conduzida ao cemitério por seis irmãos terceiros das carmelithas pobres e necessitados a quem se dará a esmola de cincoenta mil réis a cada um. Distribuir-se-ão enquanto meu corpo presente pelos pobres e miseraveis dous constos de réis o que será feito por pessoa de inteira probidade para não ser iludida esta minha disposição. Recomendo que se evithe todo o aparato pomposo no meu funeral, e pelo contrário, tudo se faça simplesmente e com aquella humildade que caracteriza o bom crsthão.Mandar-se dizer setecentas missas de esmola de costume, duzentas pela alma de meus paes e irmãos, duzentas pelas almas do purgatório e pelas almas dos meus parentes, e cem pela alma de meus escravos. Satisfeitas todas estas minhas disposições instituo herdeiros da minha meação em iguaes partes os meus irmãos Evaristo Corrêa Mirapalheta, Francisco Corrêa Mirapalheta e Joaquim Corrêa Mirapalheta e quando algum seja fallecido aos filhos destes não se contemplando outros irmãos nesta instituição por não serem necessitados e sim abastados em fortuna. Nomeio para meu testamenteiro em primeiro lugar meu presado esposo Domingos Faustino Corrêa; segundo Jacintho de Brum da Silva e terceiro Serafim Jose Silveira aos quaes peço e rogo haja de aceitar esse meu testamento para cumprirem as minhas disposições e ultima vontade e para esse fim a cada um de per si e a todos de impor habilitados em juizo e fora delle quanto em direitos e necessário. Por esssa forma dei por findo meu testamento e ultima vontade que quero que se cumpra e guardes-se como nelle se contem (...). vai por mim dictado e escrito por Manoel de Souza Azevedo que o fez a meu pedido o qual li e assigno, por estar conforme, nesta cidade de Rio Grande, aos quatro dias do mês de maio de mil oitocentos e cinquenta. Leonor Maria Corrêa” (fls. 341v./350v. – 2º volume – série B).

          

 

 

Fontes

http://www.tj.rs.gov.br/institu/memorial/revista_n1.html

http://www.tj.rs.gov.br/institu/memorial/o_processo.doc